Que neste Natal

Aquela magia toda guardada durante todo o ano
Venha presente nos corações daqueles que festejam o amor.

Que não apenas seja uma comemoração,
Mas um início para uma nova geração.

O Natal simboliza nova vida,
Pois nele comemoramos o nascimento de Jesus
Que modificou a nossa maneira de ver o mundo.
Trazendo-nos amor e esperança.

Que neste natal sejam confraternizados todos os desejos
De um mundo melhor.

Que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.
E que nada seja mais forte do que a união
Daqueles que brindam o afeto entre eles.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!

Decidida Emenda Popular para a Saúde

   Audiência pública realizada dia 30 de novembro, na Câmara de Vereadores definiu ação na área da saúde que irá ser encaminhada como emenda popular ao Orçamento da União para 2012: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Conforme deliberação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, nosso município que não chega ter 20 mil habitantes pode indicar uma emenda no valor de até R$ 500.000,00 e conforme explanado pelo secretário de saúde do município, as necessidades estão em torno da aquisição de uma unidade móvel de saúde para o interior, construção de um prédio para o ESF da Castelo Branco e reformas nos postos de saúde, como o caso de Val de Serra.

               Com as discussões e concordância dos presentes em eleger a prioridade em torno dos serviços de atenção básica de saúde que foi votada por unanimidade, solicitei ao Secretário de Saúde que relatasse o detalhamento da ação votada na Audiência como compromisso de que seriam encaminhadas necessidades acima descritas e que constasse a reforma do Posto de Saúde de Val de Serra no plano de trabalho, assim como as demais a serem enviadas com a emenda municipal para o Senado Federal, no que o secretário, com a anuência do Prefeito Municipal concordou.

               Ainda encaminhei para discussão as necessidades de nosso Hospital Bernardina Salles de Barros, que se enquadraria na ação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências  na Rede Hospitalar, para aquisição de um aparelho de raio X, um desfibrilador, um eletrocardiógrafo ou aparelhos para monitoração, conforme levantamento realizado por mim e pelo vereador Marcos Somavilla junto ao Hospital.

               No encerramento da reunião ressaltei a importância da mesma, no seu aspecto democrático e do acesso dos municípios ao Orçamento da União e a necessidade da mobilização das forças políticas do município, envolvendo todos os partidos para garantir estes importantes recursos para a saúde como emenda popular que votamos nesta histórica Audiência Pública realizada em conjunto Poder Legislativo e Poder Executivo e a participação dos segmentos de nossa comunidade.

Emendas Populares

Municípios participando da elaboração do 

Orçamento de 2012

Repasso material recebido do Dep. Federal Darcísio Perondi

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

1) Quais são os valores que poderão ser indicados pelos municípios?

Os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, de acordo com os seguintes limites:

a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;

b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;

c) municípios* de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e

d) municípios* de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

*estimativa de julho de 2011 do IBGE

2) Quais são as ações em que os municípios poderão aplicar os recursos?

Os recursos deverão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e

Controle de Agravos;

c) 10GD – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de

água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento

Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

3) Como deverá ser feita a escolha da ação e onde os recursos serão aplicados?

A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade.

4) Depois de feita a escolha em audiência pública quem e como deverá ser feita a formalização da indicação da emenda?

A responsabilidade cabe ao Prefeito que deverá enviar à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem de até 10.12.2011, no seguinte endereço:

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF.

Rede d´água no Rincão dos Silveiras

          A rede d´água do Rincão dos Silveiras já é uma realidade. Desde o ano de 2009 venho trabalhando com a questão de saneamento no município, conseguindo fazer um importante encaminhamento junto ao governo do estado do qual o PMDB participou de 2007 a 2010, tendo à frente da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, o Deputado Estadual Marco Alba. Por nosso pedido e liberação de sua pasta, no início de 2010 foram perfurados os poços artesianos das localidades de Rincão dos Bastos e Rincão dos Silveiras com maquinário contratado pelo Governo do Estado, através de convênio assinado com a Prefeitura Municipal e no mês de maio deste mesmo ano foram conseguidos por novo encaminhamento que fizemos, recursos para a construção e instalação de rede d'água nestas duas localidades, através de dois outros convênios os quais faço acompanhamento desde o ano de 2009 para assinatura, documentação, liberação de recursos e execução dos convênios e projetos. Mas o resultado está aí; duas importantes localidades, cerca de 40 famílias beneficiadas; em torno de 35 mil metros de rede de um elemento e bem essencial à vida que é a água. Parabéns aos moradores destas duas localidades que se empenharam fazendo a sua parte se revesando em serviços que serviram para os aproximar e unir a exemplo das duas Associações que tive também o prazer de ter ajudado na fundação. 

             Isto faz valer a pena um mandato com a política feita desta maneira. Ações que fazem as pessoas felizes, unindo e melhorando as suas vidas.

PMDB REALIZA SUA CONVENÇÃO

A exemplo de outros 490 municípios, ou seja, 98,8% do Estado, o PMDB de Júlio de Castilhos realizou a sua convenção para escolha dos seus dirigentes neste domingo, 25 de setembro, nas dependências do Jockey Clube do município, onde significativo número de filiados compareceu para votação que ocorreu no período de 10h até as 15h e 30 min.

O ponto alto da Convenção foi as 38 filiações que ocorreram durante o dia, totalizando cerca de 50 durante a semana, bem como o almoço que teve a participação de mais de 250 pessoas que ouviram atentamente os pronunciamentos das principais lideranças do Partido. Ressalta-se a unidade partidária com apresentação de uma única chapa e o consenso em torno dos integrantes do Diretório e da composição da Executiva, que com 100% dos votos pelo sim, ficou assim constituída: presidente de Honra – Francisco José Salles de Barros; presidente: Nélio Marks; 1º vice-presidente: Rogério de Mello Bastos; 2º vice-presidente: Claudio Barros Lopes; secretário geral: Alceu Torres; secretária adjunta: Silvia Dornelles; tesoureiro João Berni; 1º vogal: Carlos Alberto Pedroso Rezende; 2º vogal: Paulo Iranes Lopes.

Estes dirigentes terão a responsabilidade da organização do partido na participação de mais um processo eleitoral no ano de 2012 com as eleições municipais.

O PMDB tem um compromisso histórico com a sociedade, na luta pela conquista e consolidação da democracia em nosso país e também no papel enquanto governo que exerce em nível federal e já exerceu em nível estadual e municipal, contribuindo para o desenvolvimento e o progresso de nossa sociedade. 

Em muito o PMDB contribuiu para o desenvolvimento da comunidade castilhense nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento e desenvolvimento urbano, bem como para o desenvolvimento do meio rural, com diversas obras que trouxeram grandes benefícios nestas áreas aos cidadãos castilhenses e aos que aqui residem, mesmo com orçamentos quase três vezes menores do que o orçamento atual do município.

Neste sentido o PMDB tem a sua importância e seu valor por representar um significativo segmento da sociedade castilhense que não só pensa como já agiu e age com vistas ao progresso desta terra, atualmente na representatividade política mantida através da sua bancada de três Vereadores na Câmara Municipal. Assim é que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se prepara para mais uma festa da democracia, as eleições municipais de 2012, a exemplo do ano de 2008 e de outros anos, trazendo a sua vocação para o diálogo e construção coletiva, sua experiência administrativa e participando do debate político com ideias e projetos importantes para o município. E todos aqueles que assim pensam estão convidados a aliarem-se a nós, visando fazer com que esta comunidade continue crescendo a partir da participação e da valorização de cada um e de cada segmento de nossa sociedade.

Executiva do PMDB de Júlio de Castilhos

Projeto de modificação à Lei Orgânica Municipal - Município passará a ter 11 vereadores a partir de 2013

Veja minha argumentação contrária ao Projeto:

Pedido de Vistas

          O pedido de vistas por mim apresentado como último recurso para que a votação fosse adiada e o projeto retornasse às comissões para novamente ser analisado. O fato novo que me levou a fazer o Pedido de Vistas, realmente foram as 2.370 assinaturas do abaixo-assinado organizado pelos estudantes e o clamor da população pedindo para o projeto não ser aprovado, o que não aconteceu, conforme os vídeos abaixo.

Votação do Pedido de Vistas e votação do Projeto

Jovens Estudantes "Caras Pintadas" castilhenses.

          A participação dos estudantes na votação do projeto de Lei que previa alteração na Lei Orgânica Municipal para inclusão de mais dois vereadores no município a partir de 2013, é um marco em nossa história estudantil e na história da Câmara Municipal de Vereadores.

   Demonstrando personalidade e maturidade, de forma autêntica e autônoma requereram a tribuna da Câmara, embora não tenham podido ocupá-la por questões regimentais; participaram da Reunião de Comissões na Câmara; ocuparam o plenário, dando uma demonstração de cidadania como nós estamos precisando, e muito nestes dias em que a sociedade precisa agir mais, mas de maneira pacífica e responsável, foi o que eles fizeram.         

    

        Estes jovens estudantes são os "caras pintadas" dos nossos dias e são de Júlio de Castilhos, de nossas escolas públicas, que nos enchem de orgulho por suas atitudes.

        Eles foram a voz do povo, quando este mesmo povo os deixou quase sós, no momento em que precisavam de uma retaguarda maior, pois não bastavam somente as 2.370 assinaturas da comunidade que tão bem os acolheu em sua iniciativa; era preciso a presença para respaldar-lhes a corajosa e nobre ação.

                                                                                                                     Fonte vídeos: You Tube post Galerananet.

        Exemplo de democracia e participação, foram e estão sendo a concretização daquilo que está inserido nos projetos Pedagógicos das Escolas, mas que encontra grande dificuldade na sua aplicação: a formação de um cidadão crítico, responsável e autônomo, que contribua para o progresso de sua comunidade. Pois eles nos trazem essa grande contribuição que nos faz acreditar no presente e no futuro de uma juventude consciente e capaz de ajudar a construir uma sociedade melhor, na qual haja sensibilidade e preocupação com os nossos rumos.               

           

          Merecem o nosso respeito, pois numa época de carência de valores e de exemplos, eles os estão distribuindo, para orgulho de quem é educador. 

       Eles fizeram política na sua forma mais autêntica, mas acima de tudo, desenvolveram uma experiência inesquecível de cidadania e democracia da qual tive a felicidade de também participar na função parlamentar que detenho, sem ter outra forma de me posicionar nesta questão, que não fosse ficar ao lado deles e da comunidade que represento, e por convicção pessoal, pois de outra maneira não teria como encará-los.

             Obrigado e parabéns a Graciele, Kaoma, Felipe, Saulo, Michael e todos os que se engajaram nesta ação!!

AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES

O Princípio da anterioridade no Processo eleitoral

A nossa Carta Constitucional assim versa:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

Portanto o mês de setembro se constitui no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais) 

O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido,  somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020.

 A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:

 Número de Vereadores (Limite máximo de Vereadores por habitantes)

N° de Vereadores (máximo)	Faixa populacional habitantes
9 (nove)	Até 15.000
11 (onze)	Mais de 15.000 até 30.000

  

O Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/11 - Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências - A Câmara Municipal é composta de nove vereadores, eleitos na forma da lei. Sendo aprovada a alteração, este artigo passaria ter a seguinte redação: A Câmara Municipal é composta de onze vereadores, eleitos na forma da lei.

Já manifestei publicamente minha posição contrária a esta modificação por entender que o número atual de nove vereadores é suficiente para atender as necessidades do nosso Município.

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, estabelece o número máximo de vereadores que cada município pode definir em sua Lei Orgânica Municipal; o município tem autonomia para legislar neste sentido, de acordo com cada realidade. O aumento do nº de vereadores não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, dentro dos parâmetros constitucionais.

Percentual repassado à Câmara sobre a receita do município (duodécimos)

% sobre as receitas (repasses) à Câmara	População habitantes
7% (sete)	Até 100.000

Embora os repasses de recursos à Câmara de Júlio de Castilhos, como às demais Casas Legislativas não estejam atrelados ao número de vereadores e sim à população como mostra quadro acima, a verdade é que não mudam os percentuais que são valores amplos, mas os gastos aumentam sim, com subsídios e diárias e isto tem se constituído a maior crítica e contrariedade da população e a nossa realidade não é diferente; 99% é contra o aumento do nº de vereadores. 

Assim, diante do exposto, e pelo fato de a discussão com a comunidade não ter sido realizada de maneira ampla como deveria, considerando o interesse público e as demonstrações quase que unânimes contrárias às modificações que até aqui observei, o meu voto é contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que visa alterar o número de vereadores em nosso Município.

Dia do Vizinho na Vila União e Festa de São Roque em Santo Antão

         O domingo frio e muito bonito começou com intenso trabalho para muitas pessoas em nosso município que se envolveram na organização de diversos eventos e atividades. Destaco dois destes que tive o prazer de participar, um na cidade e outro no interior.

                        O Dia do Vizinho organizado pela Associação dos Moradores da Vila União, sendo convidadas comunidades Santo Antonio e medianeira que na parte da manhã teve uma participação menor em função do frio, foi ganhando adesão dos moradores destas localidades, começando por um gostoso chimarrão, um belo almoço e o café da tarde para arrematar um dia de confraternização tão importante em nossos dias em que precisamos estreitar nossos laços de relacionamento para além da nossa família, até as pessoas que moram ao nosso lado, ao nosso redor, muito próximos, mas que os envolvimentos da vida, trabalho, estudo e mesmo as tarefas de casa, nos distanciam uns dos outros. Dava gosto ver a alegria das crianças brincando livres e seguras na quadra da rua fechada para este importante encontro das famílias, que segundo Paulo Iranes Lopes, presidente da Associação da Vila União, acontece há cinco anos.

DIA DO VIZINHO - VILA UNIÃO

BOM CHIMARRÃO NÃO FALTOU

A TURMA DO CHURRASCO

COM NÉLIO MARKS, PAULO LOPES
E ROGÉRIO BASTOS

FESTA DE SÃO ROQUE EM SANTO ANTÃO

   
          Aproximando-se das 11h e 30 min. nos dirigimos à localidade de Santo Antão para a Festa de São Roque, o segundo padroeiro da Comunidade, como acontece anualmente. Um excelente almoço como sempre é servido e a hospitalidade característica da localidade, aliás, de todo povo de Júlio de Castilhos. À tarde foi animada pela Banda Evolução. 

            Deixo aqui um abraço para estas duas comunidades, parabenizando-as pelos eventos, espírito coletivo e empenho de seus organizadores em torno da união e bem-estar de seus moradores e do apoio dos que participaram destas duas belas atividades.

Mobilização do Funcionalismo Municipal

(SIMUMJUC E SIMPROJUC)
JULIANO, TEREZINHA E ELTON

                Ressalto aqui o importante trabalho realizado em conjunto pelos dois sindicatos que abrigam professores e funcionários municipais, o Sindicato dos Professores Municipais (SIMPROJUC) e o Sindicato dos Municipários (SIMUMJUC). Trabalho este que teve o ponto alto na Assembléia realizada na sexta-feira, dia 12 de agosto para discutir o Plano de Carreira dos funcionários municipais e a lei federal do Piso Salarial do Magistério recentemente confirmada a sua constitucionalidade pelo STF.

Manifestação na Assembléia
 dia 12/08

   

  Quanto ao Plano de Carreira dos funcionários municipais apresentei no dia 16/08 na Sessão da Câmara de Vereadores Pedido de Providências dirigido ao Prefeito Municipal para que a Comissão criada para elaborar o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais retome os seus trabalhos e conclua o referido plano, justificando que esta comissão foi criada no final do ano de 2009, se reuniu durante um período mas atualmente a mesma não está se reunindo, o que tem causado preocupação aos funcionários municipais que aguardam um Plano de Carreira para a categoria que ainda não existe.

                       

  

12/08 - ASSEMBLÉIA PROFESSORES E MUNICIPÁRIOS

     

      Como esta iniciativa tem sido de parte dos integrantes do Poder Executivo, aguarda-se providências para a retomada e conclusão deste importante instrumento para a organização e valorização da carreira do funcionalismo municipal.

                           

     Quanto a mobilização pelo Piso Salarial dos professores neste dia 16/08, os resultados foram muito positivos, considerando-se a participação dos professores da Rede Municipal, o que não ocorreu na Rede Estadual. 

   Na tribuna da Câmara fiz pronunciamento sobre este dia de paralisação convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, solicitando ao Prefeito Municipal maior atenção aos servidores municipais recebendo-os para o diálogo, através dos Sindicatos, pois desde junho estão tentando audiência e não conseguem.

  

16/08 - PARALISAÇÃO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Parecer contrário às modificações do Plano de Carreira do Magistério Municipal

               Como relator do Projeto de Lei que propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, proposto pela Administração Municipal, convidei para reunião de Comissões ocorrida nesta 3ª feira dia 09 de agosto, os presidentes dos Sindicatos dos Municipários e dos Professores Municipais para discutirmos com os demais vereadores as alterações propostas pela Administração Municipal. Conforme havia postado em meu twitter recebi manifestações de professores contrários às modificações com as justas razões que concordo plenamente.

                Coloco aqui os três pontos pelos quais também me manifesto contrariamente ao projeto e pelos motivos que de antemão expresso meu parecer contrário a aprovação do mesmo: 

1)O projeto propõe em seu art 24 a garantia de 20% da carga horária de 20 horas semanais para atividade de estudo para planejamentos e articulação com a Comunidade Escolar, exceto professor substituto e de reforço. 

                                     A Lei Federal nº 11.738 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica estabelece em seu art. 2º § 4^o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

                            Assim, a carga horária restante, que equivale a 33,3%, deverá ser destinada as demais atividades de planejamento e articulação com a comunidade e não 20% como propõe o projeto, em desacordo com a decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da lei do piso nacional dos professores que indica pelo menos um terço da jornada semanal de trabalho a ser gasto com preparação de aulas e outras atividades extraclasse.

2) O Projeto propõe a modificação do art. 26 do Plano de Carreira "Os professores em regência de classe, substituição e reforço, nas unidades escolares terão assegurados 45 dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola. Os demais integrantes do magistério terão assegurados 30 dias de férias por ano.

                                    Mais uma vez a dificuldade para melhorar o trabalho escolar. Para direção e vice-direção nas escolas que tiverem nº de alunos para tal, sim pode ser 30 dias, mas nas demais situações, os professores que atuam em setores, também têm direito aos 45 dias de férias anuais, como os demais em regência de classe, substituição e reforço.

                                    Assim entendemos que o art. 26 deva ser modificado e passar a ter a seguinte redação: "O profissional de educação, exceto direção e vice-direção, nos casos previstos na Lei, gozará, anualmente, 45 (quarenta e cinco) dias de férias remuneradas."

3) No art. 30 § 2º o projeto propõe a modificação "somente as escolas que contarem com 170 ou mais alunos por turno terão a vice-direção.

                                    Somos pela manutenção do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal aprovado na Câmara de Vereadores que diz no art. 30 § 2º "Somente as escolas que contarem com 150 ou mais alunos por turno, terão a função de vice-direção.

                                    Por que ampliar o nº de alunos para a escola poder ter vice-direção? A escola precisa de mais pessoas envolvidas no processo educacional, até mesmo para poder realizar um trabalho melhor com a comunidade escolar e liberar mais a direção que fica excessivamente presa às questões administrativas e com pouco tempo para as questões pedagógicas e de interação com a comunidade. Por que em outras áreas há tanta gente e na educação colocar um vice-diretor é tão difícil? Somos pela manutenção do texto do Plano de Carreira.

                                         O projeto está na comissão, ainda em discussão, tendo este vereador como relator, ouvindo os interessados para emitir parecer dentro de 15 dias, mas da maneira como está o projeto, se não forem feitas modificações pelo Executivo, meu parecer será contrário a aprovação em Plenário pelas razões até aqui expostas.

Associação Dinarte Silveira - Rincão dos Silveira

              Várias reuniões tem sido feitas na localidade de Rincão dos Silveiras em função da documentação da Associação Comunitária Dinarte Silveira, desta localidade. Hoje à tarde foi assinada a documentação para registro em cartório das atas e estatuto e consequente legalização da entidade que tem por finalidade a organização dos moradores e busca de melhorias para a comunidade; também visa o gerenciamento e manutenção da rede d'água coletiva, visto que a comunidade será beneficiada com água encanada proveniente de um poço artesiano, perfurado no início do ano de 2010, através de encaminhamentos que fiz junto a Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento urbano, ainda no ano de 2009, quando iniciei meu mandato na Câmara de Vereadores, tanto para o poço artesiano quanto para a rede d'água, a exemplo dos mesmos encaminhamentos para a localidade de Rincão dos Bastos. 

              A Associação que já existia de fato, agora passa existir legalmente e ainda com mais suporte para o cumprimento de sua principal função que é promover a união e a melhoria das condições de vida de seus associados e moradores da localidade do Rincão dos Silveira. Sinto-me feliz por contribuir para isso e ser um dos sócios fundadores desta Associação.

Alteração do Plano de Carreira do Magistério Municipal

          Uma reivindicação do magistério em todas as redes de ensino sempre foi a de ter mais tempo para planejamento e atividades na carga horária no local de trabalho, pois os professores, além da carga horária com aulas, ainda levam para casa trabalhos, provas e avaliações diversas. Com a Lei Federal do Piso Salarial para o Magistério havia sido colocada uma carga horária maior para esta finalidade, o que foi questionada por uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) pelo Governo de Nosso Estado e de outros cinco estados. O nosso Município também se valeu desta ADIN para não colocar no Plano de Carreira do Magistério Municipal este importante e decisivo ítem para a melhoria da educação. 

          Pois o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade deste artigo, que agora consta nas modificações ao nosso Plano de Carreira do Magistério Municipal, enviado pelo Poder Executivo, dentre outras existentes no projeto, que coloco a cópia na íntegra para análise dos professores municipais e da comunidade para que ampliemos as discussões em torno das questões da carreira dos professores e da educação em geral, colocando-me à disposição, como relator do mesmo.  

Rádio Escola

APRESENTAÇÃO NA ESCOLA MARIA RAINHA

          Na sexta-feira 22 de julho apresentei no Seminário Municipal de Educação o tema "A Rádio Escola como recurso para dinamização do currículo e integração da comunidade escolar".

     A experiência se desenvolve na Escola Municipal Fundamental Casemiro de Abreu com o Projeto Rádio Escola, envolvendo a comunidade escolar.

A produção dos programas acontece no turno normal e inverso para os alunos da área e para os alunos dos anos iniciais esta produção se dará como acontece com os demais projetos.

Os programas são produzidos, tendo como foco o currículo escolar no conjunto dos conteúdos, atividades, experiências, projetos e também a realidade vivida pela comunidade onde está inserida a escola. A proposta é conhecer a comunidade, as instituições, serviços e o aspecto histórico e cultural de sua formação, a realidade atual e perspectivas.

Através deste projeto os alunos passam a conhecer melhor a comunidade e também esta conhece melhor o trabalho desenvolvido pela escola o que promove maior aproximação entre estes segmentos que não podem estar dissociados, sendo este projeto um importante elo a ser explorado com mais intensidade ainda. Como a Escola Casemiro de Abreu recebe alunos de diversas localidades e um bom número destes é do interior do município, pretende-se desenvolver um trabalho de pesquisa e produção de programas que tragam informações sobre estas diversas realidades, que certamente vão promover maior conhecimento, enriquecimento cultural e integração.

PROFESSORES E ALGUNS ALUNOS ASSISTINDO

O projeto visa o desenvolvimento de habilidades e competências como expressão tanto oral como escrita, pois os textos para os programas são elaborados pelos alunos, supervisionados e corrigidos pelos professores.

            Para edição, gravação e apresentação dos programas são utilizados recursos de mídia como computador e programas semi-profissionais e profissionais nos quais os alunos aprendem a trabalhar, inclusive produzindo vinhetas e propagandas, divulgando o comércio local. Assim, este projeto pode ensejar uma atividade profissional, além de trabalhar a dicção, voz e respiração, desenvolvendo a autonomia, melhorando o processo de comunicação, tanto pessoal como no coletivo da escola.

            O ideal é que esta experiência possa ser ampliada para além da rádio pátio e que sejam feitos investimentos na colocação de caixas de som nas salas de aulas para que a rádio entre no ar nos horários de aula, dinamizando o currículo escolar, tornando a escola ainda mais atraente para toda comunidade escolar.