Certeza da impunidade
Procurador jurídico do município atuando em
horário de expediente, em processo contra vereadora do PMDB, na semana passada,
em Porto Alegre, quando deveria estar atendendo às demandas da Prefeitura
Municipal, mesmo depois de o Tribunal Regional Eleitoral ter aplicado multa no
processo de cassação dos atuais administradores e da inelegibilidade do
ex-prefeito, tramitando ainda no TRE. Não
bastasse o uso de trabalho deste servidor público em benefício dos candidatos
do governo na eleição de 2012 e como isso resultou, pelo menos até o momento, “apenas”
em aplicação de multa que, aliás, foi de R$26.602,50 para a coligação que
buscava se manter no poder, pelo que se viu, a qualquer custo, e também para o ex-prefeito
e atual prefeita e vice, valor este aplicado individualmente, cuja soma
ultrapassa R$ 100.000,00, ainda assim este servidor foi liberado para atuar na
acusação em processo contra a nossa vereadora, em Porto Alegre. Cada vez mais
se evidencia o abuso do poder por parte desta administração, que parece não ter
mais limite nos seus atos.
Gastos do Executivo com Publicidade
A bancada
requisitou informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal com publicidade
nos últimos 12 meses. Aliás, isto requer uma investigação por mais tempo e mais
aprofundada, na qual certamente vai se identificar mais abuso de poder, no
excesso de publicidade.
Situação Financeira do Município
Estamos analisando os documentos
recebidos da Prefeitura Municipal referentes à emissão dos extratos bancários
relativo às contas correntes em nome do Município. Tal requisição se deve às
reclamações sobre atrasos nos pagamentos, dificuldades na aquisição de
materiais e verificação de lançamentos e saldos financeiros do Município, os
problemas com licitações e com a informatização do programa financeiro.
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Após longa
conversa com o vice-presidente da República Michel Temer na semana passada –
encontro que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff –, a Executiva
do PMDB gaúcho e cerca de 90 prefeitos e vices, externaram, em nota oficial, o
compromisso de deflagrar internamente o debate sobre a posição que deverá tomar
na disputa eleitoral de 2014 em nível nacional.