Ações populares e políticas para uma Nação melhor

Sentindo a necessidade de ampliar a atuação partidária e fortalecer ainda mais a nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal, o PMDB de Júlio de Castilhos, a partir desta edição publicará semanalmente este informativo.

Ainda mais neste momento em que a população sai às ruas para manifestar a sua indignação contra a corrupção e exigindo maiores investimentos para que realmente melhore as suas condições de vida.

Pois é neste momento em que a população demonstra e cobra mais atitude, em todos os sentidos, é que os partidos também precisam mudar a sua atuação. A democracia para se consolidar, precisa dos segmentos sociais e partidos fortes e o PMDB que tem um compromisso histórico com as grandes questões nacionais e com atuação em todos os níveis de governo, tem a estrutura, a experiência e todas as condições para dar a sua parcela de contribuição e que todos precisam dar para realmente construirmos juntos um país e uma nação melhores.

“O país muda quando o povo vai às ruas”

Na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS) “era fundamental que o povo saísse às ruas, pois vinha como eu vinha dizendo e repetindo que desta Casa não sai nada; do Executivo, menos ainda; e até ontem, do Supremo Tribunal, menos ainda”. Em discurso no senado, Simon lembrou a luta pacífica e vitoriosa contra a ditadura e afirmou que “o movimento, que parecia impossível, só deu certo quando os jovens foram para a rua”. 

Preparando a Convenção

Partido realizará sua convenção no mês de outubro, mas desde agora vem se mobilizando com adesão de novos filiados e preparando uma reformulação de seu diretório.  

Informações da Bancada na Câmara

A Bancada do PMDB na Câmara Municipal de Vereadores continua o seu trabalho de acompanhamento e fiscalização das ações da Administração Municipal e de atendimento de pedidos da população, encaminhando os mesmos, através de pedidos de informação e providências à Prefeita Municipal.

Curtas

- Cumprimentos aos organizadores das manifestações em nosso Município, dando exemplo de cidadania a ser seguido.

- Grande vitória do POVO através de seus movimentos como o “Basta de Corrupção”, comemorado por todos nós é o arquivamento da PEC 37.

- Enganam-se os que pensam ou querem fazer pensar que em Júlio de Castilhos não existe corrupção e nós demonstraremos isso.

Informativo do PMDB - Júlio de Castilhos publicado no Jornal Expressão edição de 28/06/2013.

Justa absolvição

       A Bancada do PMDB na Câmara Municipal de Vereadores saúda Rogério Bastos e Livino Almeida, Candidatos a Prefeito e Vice pela União Democrática Popular absolvidos no TRE.

     Conforme esclarecimentos prestados pelo advogado Marcio Garlet na edição passada do Jornal Expressão citando o voto do relator do processo Dr. Ingo Sarlet, dizendo o mesmo que não houve qualquer comprovação acerca de ato ilícito de Rogério Bastos e Livino Almeida, Candidatos a Prefeito e Vice pela União Democrática Popular, nas eleições de 2012. Lembra ainda Marcio Garlet o entendimento pacífico do TSE de que não constitui compra de votos à doação de combustível para fins de carreata, sem que haja pedido explícito ou implícito de voto. Noutras palavras a acusação foi infundada e sem qualquer alicerce lógico e/ou legal. A decisão, finalizado por 6 x 0, reformou na íntegra, a sentença condenatória ora aplicada, afastando a cassação, multa e a inelegibilidade dos candidatos e coligação devido a inexistência de qualquer ato que as justificasse. Esclarece ainda que multa é também uma pena (pena secundária), pois quando representados (réus) de uma ação eleitoral são condenados a pagar multa é porque houve comprovação de conduta incompatível com os preceitos da Lei Eleitoral (ato ilícito, no caso, compra de voto ou abuso do poder econômico e político)”.

Rogério Bastos Agradece

     “Eu e o Livino fomos absolvidos integralmente, ou seja, sem nenhum tipo de condenação acessória. Aliás, se tivéssemos recebido, significaria que algo de errado ainda havia. Quero agradecer a imensa manifestação de apoio e carinho recebida dos nossos conterrâneos que disseram que também sentiam-se solidariamente caluniados e injustiçados com estas acusações contra nós. Enfim, tudo acabou bem e somos "ficha limpa", porque não estamos submetidos à nenhuma condenação. Quero igualmente agradecer o empenho, a competência e o profissionalismo dos advogados Dr. Márcio Garlet e Dr. Mariano Pedroso que foram incansáveis nesta jornada. Meu abraço à toda a comunidade castilhense!”

Curtas

- Reclamações quanto às más condições do Estádio Miguel Waihrich Filho.

- Desportistas pedem melhor estrutura e mais investimentos nos campos de futebol da cidade e também do interior que está esquecido.

- Por quê mesmo não está sendo emprestado o Estádio Municipal para treinamento do Macleres que disputa Campeonato Estadual em várias categorias de base?

RESPOSTA AO PROCURADOR JURÍDICO

     Quanto à matéria publicada na edição do dia 24 de maio de 2013 do Jornal Expressão, de autoria do Procurador Jurídico do Município Adilio Oliveira Ribeiro intitulada “Procurador Jurídico responde a acusação de Vereadores”, temos a esclarecer:

      Em primeiro lugar não fizemos nenhum ataque e sim denunciamos o fato deste servidor mais uma vez estar atuando em horário de expediente da Prefeitura Municipal, em interesses particulares, situação esta já apontada como ilícito, comprovado no TRE conforme acórdão Proc. RE 191-53 – Relator Dr. Jorge Alberto Zugno - Sessão de 13-03-2013.

“Comprovado o aproveitamento de servidores municipais habilitados para o exercício da advocacia, em horário de expediente, para representação e defesa dos interesses da coligação e dos candidatos recorrentes, caracterizando a prática continuada da conduta vedada prevista no inc.III do art. 73 a Lei n. 9.504/97.

“Resta indubitável que os serviços dos servidores do executivo municipal, comissionados e efetivos, habilitados para o exercício da advocacia, foram utilizados para a representação e defesa dos recorrentes, consoante verifico pela numerosa documentação acostada”(...)

     Ainda assim a Administração Municipal liberou este servidor para atuar no processo movido pela Coligação Novo Tempo contra a vereadora Claudete Lopes do PMDB.

Quanto ao processo que responde a vereadora, cabe a justiça julgar. O que tratamos aqui, cujo foco o procurador tenta desviar, é de suas ações no exercício de suas funções, o que cabe sim a nós fiscalizar, como prerrogativa constitucional que temos, o que parece desconhecer o procurador fazer parte de nossa “atuação parlamentar” que o desagradou.  O mesmo fala em respeito às profissões, mas não tem o devido respeito aos integrantes do Poder que o fiscaliza e não demonstra tantos conhecimentos assim da lei, ou age ao arrepio dela, pois do contrário não restaria comprovado no TER os ilícitos em relação aos quais o referido procurador deveria ser o primeiro a evitar.

 (...) “a inexistência do dever de registro de ponto por detentor de cargo em comissão não descaracteriza o cometimento do ilícito, porquanto a lei não excepciona qualquer servidor (...)

(...) “No mesmo sentido, NIESS, no seu Direitos Políticos - Elegibilidade, Inelegibilidade e Ações Eleitorais, EDIPRO, 2ª edição, 2000, ao sintetizar que enquanto à disposição da Administração- assim deve ser entendida a regra – não pode o trabalhador ser designado para (e/ou aceitar) contribuir com seus serviços para campanha eleitoral, como seria incorreto fazê-lo para qualquer outra atividade”.

Como se vê, é controversa a ideia de que o advogado que trabalha no serviço público possa prestar serviços particulares, ainda mais neste caso em que a ação é movida pela Coligação que está no governo e cujo servidor, que é integrante e militante da mesma, deve, no entanto, estar à disposição da Administração, não sendo correto que seja designado e/ou aceite a atividade que desempenhou.

Assim, por tudo que temos visto, longe estão os atos da atual e principalmente da anterior administração municipal de serem pautados pelos princípios administrativos constitucionais. Com que facilidade fala o procurador jurídico em legalidade, impessoalidade e moralidade, diante dos graves problemas que tem o município, por exemplo, com as licitações e com os abusos que ocorreram nas eleições de 2012, resultando na punição dos ilícitos praticados com aplicação de multa de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em respeito a nossa comunidade continuaremos a agir sem nos afastarmos de nossas prerrogativas e atribuições legais.

Matéria publicada na edição do dia 31 de maio de 2013, no Jornal Expressão.

Certeza da impunidade II

        Mais uma vez o procurador jurídico do município em horário de expediente, considerando horário que teve que se deslocar, esta semana, em Porto Alegre, participando de sessão do Tribunal Regional Eleitoral. Que explicações a Administração Municipal tem para liberar este servidor público para esta finalidade, visto que não tem haver os julgamentos de que tem participado, desde o ano passado, com as ações contra o Município? Existe uma explicação: os atuais administradores, como os anteriores, utilizam servidores públicos para atender aos seus interesses particulares e de seus partidos. Deverão ser responsabilizados por isto.

Trevo de Val de Serra

       Estamos buscando informações e auxílio de nossa bancada federal para a situação do trevo de Val de Serra, cuja obra inacabada, deixa em situação de perigo tanto os motoristas que trafegam nesta BR, quanto os moradores que estão apreensivos pelo perigo de um veículo desgovernado invadir suas residências. Quais os motivos da paralisação das obras? Além do perigo para todos, também o prejuízo financeiro para os que tiveram seus veículos danificados nos diversos acidentes ali ocorridos. Quem vai se responsabilizar por estes prejuízos? Certamente o Governo Federal deverá responder por isso, ainda dando graças a Deus que são apenas prejuízos materiais. Embora seja uma obra federal, os moradores são do Município, que precisa trazer informações e gestionar junto aos órgãos competentes.

Comunidade em risco - antiga “Barraca de Lã”

Em resposta ao pedido de providências feito pela bancada do PMDB, Secretário de Obras informa que encontrou registros de iniciativas tomadas para destruir estas ruínas “que não atingiram seu objetivo”. Acredita que deva ser encaminhada solicitação de orçamento com empresas especializadas para providenciar uma implosão do local. Estamos aguardando as ações do Executivo Municipal. Precisamos agir em todas as situações em que a população esteja correndo algum risco, para não lamentarmos mais tarde.

Matéria publicada na edição do dia 24 de maio de 2013, no Jornal Expressão.