quinta-feira, 18 de junho de 2015

Pediatras se manifestam contra a redução da maioridade penal

"A maior entidade de especialidades médicas do Brasil, a SPB (Sociedade Brasileira de Pediatria), resolveu se manifestar publicamente contra a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em discussão no Câmara dos Deputados.
Congregando 22 mil pediatras em todo o país, a SBP defende que "medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como cidadãos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de indivíduos violentos". A entidade elaborou um documento público, a ser divulgado nos próximos dias, sobre seu posicionamento.
Assinado por membros do departamento científico da entidade, o documento tem três eixos principal de argumentação: a desproteção do Estado às necessidades do adolescente, dados estatísticos envolvendo criminalidade e menores de 16 anos e ações necessárias para a boa formação do adolescente.
Ao longo do texto, os pediatra enfatizam que antes da passagem para a vida adulta, o indivíduo precisa atravessar uma fase de formação que passa por desenvolvimento físico e psíquico.
"Como nessa fase [adolescência] a condição de sobrevivência está na dependência do mundo adulto, seguramente não será no sistema penal que esses jovens irão encontrar os referenciais positivos que necessitam para um desenvolvimento sadio", afirma trecho do documento.
Os médicos defendem ainda a eficácia e o rigor das penalidades já existentes hoje para os menores de 16 anos descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente e citam que 54 países que adotaram a diminuição da maioridade penal não conseguiram "bons resultados na reincidência de crimes".
A decisão da SBP foi chancelada por suas 27 filiadas espalhadas pelo país."

FONTE: Texto integrante de comentário sobre notícia em: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=34214444592

terça-feira, 26 de maio de 2015

PREFEITO DE GRAVATAÍ, MARCO ALBA, DERRUBA NA JUSTIÇA DÍVIDA DE 90 MILHÕES COM O BANRISUL



Marco Alba
       A Justiça de Gravataí, em decisão do juiz Vinícius Tatsch dos Santos, no processo nº 015/1.12.0008181-3, da 1ª Vara Cível, declarou prescrita, nesta segunda-feira, 25, dívida de R$ 90 milhões que o Banrisul cobrava do município.

         O processo se referia a débitos que a prefeitura tinha com a CEEE, os quais haviam sido “vendidos” ao Banrisul, em 2002, e que de forma irregular foram pagos entre 1997 e 2011. Com essa decisão foi confirmada a queda da última e mais importante restrição que havia contra Gravataí na Secretaria do Tesouro Nacional para a busca de financiamentos. 

“Esta é uma vitória que simboliza toda a luta que este governo tem feito na busca da correção, transparência e legalidade dos atos administrativos”, afirma o prefeito Marco Alba. 

      Isso representa a exclusão da segunda dívida mais expressiva da qual o município já havia pago uma parte. Em dezembro do ano passado, o juiz federal Bruno Brum Ribas, atendendo ao pleito da prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, já havia decidido que “a repactuação da dívida, cuja operação fora considerada irregular pela Secretaria do Tesouro Nacional, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, se tratava de operação de crédito entre instituição financeira e ente da Federação (Município), a qual se destina a refinanciar dívida não contraída junto à própria instituição concedente”. Ou seja, Gravataí, ao firmar acordo de parcelamento de dívida com o Banrisul, em 2011, reconheceu e acertou pagar uma dívida de forma irregular. Inicialmente, Gravataí possuía uma dívida de R$ 9,8 milhões com a CEEE, em virtude do fornecimento de energia elétrica entre setembro de 1992 e agosto de 1997, para iluminação pública, e entre dezembro de 1996 e agosto de 1997, para iluminação de prédios próprios. 
FONTE: Videversus 

Com Secretário Marco Alba, encaminhando
recursos ao município de Júlio de Castilhos,
em audiência com o prefeito no ano de 2009.
            Marco Alba foi Deputado Estadual e Secretário de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, sendo Juvir Costella (atual Secretário de Estado do Turismo), seu chefe de gabinete, quando em 2008 foram liberados pelo Secretário, recursos para calçamento da rua da E.E. Dr. Ibis, na comunidade Tancredo Neves, assim como, no ano de 2010, para esta mesma comunidade, liberou recursos para construir 30 casas, 15 unidades sanitárias, calçamento na quadra I, bem como redes d'água para as localidades de Rincão dos Pinheiros, Rincão dos Bastos e Rincão dos Silveira.

quarta-feira, 11 de março de 2015

Panelaço é só a ponta do iceberg

Por Hubert Alquéres

O que foi dito pelo Palácio do Planalto logo após ser surpreendido pelo panelaço do último domingo não convence sequer o mais crédulo e fanático petista. Acusar a classe média, a burguesia e a oposição de querer um terceiro turno eleitoral, e desqualificar a barulhenta manifestação, é mero discurso para consumo interno. É a única e quase desesperada linha de defesa ao alcance das mãos de uma presidente isolada de tudo e todos.
Dilma e seus estrategistas sabem muito bem que o panelaço foi a ponta do iceberg de um estado de espírito existente em diversos segmentos da sociedade.
A ira dos brasileiros vem crescendo desde as eleições e tende a se avolumar cada vez mais. Não é difícil entender as razões.
No mundo conectado de hoje, ninguém muda de discurso, da noite para o dia, impunemente. A transparência passou a ser um valor a partir do qual os brasileiros julgam seus políticos.
Ora, a presidente adotou durante a campanha o discurso de Alice no País das Maravilhas. Fez mais: acusou seu adversário, afirmando que, se vencesse, ele promoveria desemprego, recessão, aumento de juros e o diabo a quatro.
Pois bem, eleita Dilma deu um cavalo de pau na economia, e fez tudo o que disse que seu adversário faria. Legitimamente, os brasileiros, mesmo parte dos seus eleitores, se sentiram logrados, vítimas de grossas mentiras.
Perceberam que o país não vivia em um conto de fadas, como vendia a candidata Dilma, mas em um filme de terror, uma crise econômica gravíssima, na qual recessão e inflação andam de mãos juntas.
A ira do povo aumentou ao constatar que a presidente vinha com mais uma história da carochinha: a conversa de que a crise econômica era produto da situação externa e da seca, que ela repetiu no pronunciamento na TV no Dia da Mulher, na tentativa de transferir responsabilidades, de livrar a cara de seu governo.
Aí já era demais! Foi contestada até mesmo por Marta Suplicy, hoje prestes a ser mandada para a fogueira da inquisição petista: “Tentando se apoiar na ultrapassada justificativa da crise internacional, Dilma negou, mais uma vez, a gravidade e dimensão da atual crise econômica, as responsabilidades do seu governo e as consequências de seus desdobramentos para o povo brasileiro”.
Mas qual a gota d´água que transbordou no panelaço ?
A corrupção na Petrobras.
Ou melhor, a insistência do governo de diluir sua gravidade, de transferir responsabilidades, de tergiversar. De vir com escapismo do tipo “estão querendo privatizar a Petrobrás”, de ver conspirações onde inexistem, de manipular, chantagear e alardear que há um golpe em curso; de desqualificar a classe média, tachando-a de fascista.
O iceberg tem, portanto, uma base objetiva. No domingo mostrou a sua ponta. Nesta terça-feira veio à tona mais um pouco: Dilma e o PT foram vaiados no Salão Internacional da Construção em São Paulo.
Essa é a verdadeira dimensão da crise: a cada dia aumenta o fosso entre a presidente e o povo.
Corremos sério risco de ter uma presidente, por quatro anos, aprisionada nas redomas do Palácio do Planalto. Que reina, mas não governa.