PREFEITO DE GRAVATAÍ, MARCO ALBA, DERRUBA NA JUSTIÇA DÍVIDA DE 90 MILHÕES COM O BANRISUL

Marco Alba

       A Justiça de Gravataí, em decisão do juiz Vinícius Tatsch dos Santos, no processo nº 015/1.12.0008181-3, da 1ª Vara Cível, declarou prescrita, nesta segunda-feira, 25, dívida de R$ 90 milhões que o Banrisul cobrava do município.

         O processo se referia a débitos que a prefeitura tinha com a CEEE, os quais haviam sido “vendidos” ao Banrisul, em 2002, e que de forma irregular foram pagos entre 1997 e 2011. Com essa decisão foi confirmada a queda da última e mais importante restrição que havia contra Gravataí na Secretaria do Tesouro Nacional para a busca de financiamentos. 

“Esta é uma vitória que simboliza toda a luta que este governo tem feito na busca da correção, transparência e legalidade dos atos administrativos”, afirma o prefeito Marco Alba. 

      Isso representa a exclusão da segunda dívida mais expressiva da qual o município já havia pago uma parte. Em dezembro do ano passado, o juiz federal Bruno Brum Ribas, atendendo ao pleito da prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, já havia decidido que “a repactuação da dívida, cuja operação fora considerada irregular pela Secretaria do Tesouro Nacional, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, se tratava de operação de crédito entre instituição financeira e ente da Federação (Município), a qual se destina a refinanciar dívida não contraída junto à própria instituição concedente”. Ou seja, Gravataí, ao firmar acordo de parcelamento de dívida com o Banrisul, em 2011, reconheceu e acertou pagar uma dívida de forma irregular. Inicialmente, Gravataí possuía uma dívida de R$ 9,8 milhões com a CEEE, em virtude do fornecimento de energia elétrica entre setembro de 1992 e agosto de 1997, para iluminação pública, e entre dezembro de 1996 e agosto de 1997, para iluminação de prédios próprios. 

FONTE: Videversus Postado por Vitor Vieira às 5/25/2015 06:52:00 PM

Com Secretário Marco Alba, encaminhando
recursos ao município de Júlio de Castilhos,
em audiência com o prefeito no ano de 2009.

            Marco Alba foi Deputado Estadual e Secretário de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, sendo Juvir Costella (atual Secretário de Estado do Turismo), seu chefe de gabinete, quando em 2008 foram liberados pelo Secretário, recursos para calçamento da rua da E.E. Dr. Ibis, na comunidade Tancredo Neves, assim como, no ano de 2010, para esta mesma comunidade, liberou recursos para construir 30 casas, 15 unidades sanitárias, calçamento na quadra I, bem como redes d'água para as localidades de Rincão dos Pinheiros, Rincão dos Bastos e Rincão dos Silveira.